‘Dividendo Trump’ custaria cerca de US$ 1,2 trilhão e dependeria do Congresso; no Brasil, oferecer vantagem pessoal em troca de voto pode configurar crime eleitoral
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu pagar US$ 5 mil — cerca de R$ 25 mil ao câmbio de hoje — a cada cidadão americano adulto caso o Partido Republicano mantenha o controle da Câmara dos Representantes e do Senado nas eleições legislativas de 3 de novembro.
“Se os republicanos vencerem, vocês vencem conosco e recebem US$ 5 mil”, disse Trump durante a convenção republicana em Dallas, nesta quarta-feira (9). O presidente batizou o pagamento de “Trump dividend”, ou “dividendo Trump”.
A promessa chama atenção pela vinculação do pagamento ao resultado das eleições — e pelo tamanho da conta. Os Estados Unidos têm cerca de 240 milhões de cidadãos adultos e, se todos fossem contemplados, o programa custaria aproximadamente US$ 1,2 trilhão.
Trump não explicou de onde sairia todo esse dinheiro. O vice-presidente JD Vance afirmou à Fox News que o governo poderia usar a arrecadação obtida com as tarifas de importação. Mas a conta está longe de fechar: segundo o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), as tarifas renderam US$ 167 bilhões até agora no ano fiscal, pouco menos de 14% do necessário para bancar o pagamento.
Além disso, Trump não poderia simplesmente mandar os cheques. A Constituição americana dá ao Congresso o poder sobre os gastos públicos, portanto seria necessária a aprovação dos parlamentares.
Mas isso não é compra de votos?
Pelas regras americanas, uma promessa desse tipo não é automaticamente considerada compra de votos. Candidatos podem propor políticas que tragam benefícios financeiros aos eleitores caso seu partido vença.
A Suprema Corte dos Estados Unidos já analisou uma situação comparável. Em decisão unânime de 1982, derrubou uma sentença que havia invalidado a eleição de um político do Kentucky que prometera economizar dinheiro público reduzindo salários de autoridades locais.
Há exemplos mais recentes. Na campanha de 2024, o próprio Trump prometeu benefícios tributários a idosos e trabalhadores que recebem gorjetas. Em 2021, democratas, incluindo Joe Biden, defenderam uma nova rodada de cheques de auxílio contra a covid-19 durante uma disputa que definiria o controle do Senado.
E no Brasil?
Por aqui, a legislação eleitoral é mais rígida quando há oferta de vantagens diretamente ao eleitor. O artigo 299 do Código Eleitoral considera crime dar, oferecer ou prometer dinheiro, presente ou qualquer vantagem com a finalidade de obter voto ou abstenção. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa.
A Lei das Eleições também pune a chamada captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos: oferecer ou entregar dinheiro, bens, emprego ou outra vantagem pessoal ao eleitor para obter seu voto pode levar a multa e cassação do registro ou diploma do candidato.
Isso não significa, porém, que qualquer promessa de benefício financeiro durante uma campanha seja crime no Brasil. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diferencia uma política pública oferecida de forma geral de uma vantagem pessoal destinada um eleitor em troca de seu voto.
(Com agências internacionais)
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos — Foto: Jonathan Ernst/Reuters
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