Legislação autoriza trabalho nessa idade, mas informalidade, jornadas inadequadas e prejuízo aos estudos mantêm 871 mil em vulnerabilidade
16 out 2026 - 10h01
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- Por: Maria Clara Andrade
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Foto: Ricardo Funari/Brazil Photos/LightRocket via Getty Images
Em uma manhã de um dia de semana sob o céu nublado, a areia do Porto da Barra parece se expandir. A pequena enseada na entrada da Baía de Todos os Santos abriga uns poucos turistas que não querem perder viagem, em um silêncio incomum para a região. No calçadão, não há disputa por clientes entre os barraqueiros e tudo parece caminhar mais lentamente. Menos por uma figura jovem e magra que aparece empurrando um carrinho cheio de isopores.
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Seu nome é João*, de 16 anos. Ele joga, por cima da balaustrada em direção à praia, alguns isopores que se acomodam junto às cadeiras fechadas de uma barraca que ainda não começou a funcionar, e começa a caminhar para dar suporte em algum outro serviço que possam precisar mais à frente.
O adolescente conta que recebe R$ 80 por dia para fazer diversas funções. “Eu monto barraca, carrego a baiana [o tabuleiro], faço caipirinha e caipirosca, arrumo o sombreiro, boto os clientes, converso com o gringos”, resume.
João se encaixa nas estatísticas de trabalho infantil divulgadas pelo IBGE nesta sexta-feira, 16. Ele integra a faixa mais expressiva das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com 58,1% delas tendo entre 16 e 17 anos.
Por lei, pessoas dessa faixa etária já são autorizadas a trabalhar, mas esse trabalho precisa estar alinhado a algumas regras.
“A partir de 16 anos, o adolescente pode ser um empregado comum. Só que existem vedações. Ele só pode estar inserido num trabalho que a gente chama de trabalho protegido”, explica a procuradora Fernanda Brito Pereira, coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT.
Ou seja, mesmo tendo mais de 16 anos, se o adolescente trabalha informalmente, em uma atividade insalubre, noturna ou que coloque em risco o seu desenvolvimento, é considerado que ele está em situação de trabalho infantil. No Brasil, em 2025, 1 milhão e 499 mil crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil – destas, 871 mil tinham entre 16 e 17 anos.
Para a procuradora, quanto maior a idade, maior é a responsabilidade que o adolescente acaba assumindo dentro de casa. “Muitas vezes, mesmo atingindo uma idade que o permita trabalhar, por desconhecimento ou, às vezes, por exploração mesmo, ou pela precariedade da situação, os adolescentes acabam sendo o grupo que está mais sujeito ao trabalho infantil”, diz Fernanda.
No caso de João, ele conta que o serviço na praia durante a manhã foi a forma que encontrou para “não entrar na vida errada, na vida de crime”. Com o dinheiro que ganha nas diárias, ele diz que usa uma parte para ajudar a mãe e outra parte usa nos cuidados do seu próprio “guri”. “Eu também sou pai já”, afirma.
Mesmo com as responsabilidades financeiras, João conta não ter largado os estudos. Durante a tarde, ele cursa o 8º ano em um colégio estadual. A série não condiz com sua faixa etária, que, pela relação idade e série no Brasil, deveria estar no 2º ano do Ensino Médio.
Os dados do IBGE não mostram se há um atraso na idade escolar entre aquelas crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil, mas indicam que há o aumento da evasão à medida que a idade avança. Entre a população total de adolescentes de 16 e 17 anos, 89,6% estão estudando, enquanto o percentual cai para 79,6% entre os que estão em situação de trabalho infantil.
Já entre os mais novos, entre 5 e 13 anos, nota-se quase a universalização da frequência escolar, em qualquer situação. Entre os que têm 14 e 15 anos, a frequência escolar cai de 98,1% na população geral para 95% entre os que estão em situação de trabalho infantil.
Trabalho infantil tem queda de 28,6% em 9 anos
Desde que começou a ser monitorado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2016, houve uma queda acumulada de 28,6% no total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil.
Os dados apontam para quedas sequenciais, que foram quebradas apenas pelo ano de 2022, pós-pandemia, em que houve um aumento de 7% no índice frente 2019, pré-pandemia, e por uma oscilação em 2024, quando o percentual cresceu 2,1% em relação a 2023, mas voltando a cair no ano seguinte.
O histórico do levantamento aponta que a queda maior ocorreu em domicílios com uso do Bolsa Família, mesmo com a renda por pessoa nessas residências sendo muito menor do que as que não possuem usuários do benefício: R$ 660 e R$ 1.990, respectivamente.
Em 2016, 7,3% das crianças e adolescentes que residiam em moradias atendidas pelo benefício estavam em situação de trabalho infantil. Em 2025, o percentual caiu para 4,4%, uma redução de 2,9 pontos percentuais.
Já em domicílios sem benefício do Bolsa Família, o percentual era de 5,2% em 2016 e caiu para 4% no ano passado, uma queda de 1,2 ponto percentual.
O analista Gustavo Geaquinto Fontes, do IBGE, considera que essa redução mais expressiva entre usuários do programa pode ser um indicativo de que as condicionalidades do Bolsa Família têm funcionado, a exemplo da exigência da frequência escolar. Ele também avalia que a queda geral nos indicadores de trabalho infantil pode estar relacionada ao mercado de trabalho mais aquecido e à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Fernanda Brito Pereira, coordenadora do Coordinfância, do MPT, explica que a pasta atua em três diferentes eixos: na educação, com o programa MPT nas Escolas; nas empresas, com o programa Estímulo à Aprendizagem Profissional, destinada a incluir adolescentes acima de 14 anos no trabalho protegido; e o eixo Políticas Públicas, que implementa ações de combate ao trabalho infantil em municípios com índices elevados.
“Esses três eixos são ações que nós consideramos imprescindíveis de serem implementadas de forma simultânea, porque você trata tanto da conscientização social, a partir do ambiente escolar. A aprendizagem profissional vem como uma forma de garantir que a cota de aprendiz seja efetivamente implementada. E as políticas públicas, porque você precisa superar situações de pobreza, de necessidade de renda, você precisa fazer com que o que motivou o trabalho daquela criança e adolescente seja superado, tanto para ela quanto para a sua família”, sintetiza.
A procuradora ressalta que o trabalho infantil nem sempre está escancarado. Por vezes, empresas regulares contratam menores de 18 anos em situação legal, mas, no curso da relação de trabalho acabam inserindo-o em situação de trabalho infantil.
Fonte: Portal Terra
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