Medida torna permanente a isenção para encomendas de baixo valor, criada de forma provisória em maio e aprovada pelo Congresso na semana passada; saiba mais detalhes
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (10) o fim da “taxa das blusinhas”, cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, aprovada pelo Congresso no início de setembro, transforma em lei a isenção que já estava em vigor desde maio. O Imposto de Importação fica zerado nessa faixa, mas o ICMS estadual continua sendo cobrado. Para compras acima de US$ 50, permanece a alíquota federal de 60%, com desconto de US$ 30 no Remessa Conforme. Nas próximas linhas, veja o que muda com o fim da taxação das compras internacionais.
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Lula sanciona fim da 'taxa das blusinhas' de até US$ 50; veja o que muda — Foto: Reprodução/Canva (imagem editada com IA)
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Índice
- Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas”
- O que muda nas compras internacionais de até US$ 50
- ICMS continua sendo cobrado nas encomendas
- Compras acima de US$ 50 continuam com imposto de 60%
- Quando a mudança começa a valer
1. Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a medida provisória aprovada pelo Congresso na semana passada que acaba com a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em 1º de agosto de 2024 e passou a cobrar 20% de Imposto de Importação sobre encomendas de até US$ 50. Antes da mudança, compras nessa faixa feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme tinham alíquota federal zero.
A cobrança foi criada em meio à discussão sobre a diferença de tributação entre produtos vendidos por empresas brasileiras e mercadorias compradas em plataformas internacionais. A medida buscava reduzir essa diferença e equilibrar a concorrência com o varejo nacional.
Entenda o fim da taxa das blusinhas — Foto: Reprodução/Ecommerceguide
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2. O que muda nas compras internacionais de até US$ 50
Com o fim da taxa, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar os 20% de Imposto de Importação. A alíquota federal nessa faixa permanece zerada para encomendas feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme.
O limite considera o valor aduaneiro da encomenda, que inclui o preço dos produtos e eventuais gastos com frete e seguro. Assim, um item que custa menos de US$ 50 pode ficar fora da faixa de isenção se esses valores fizerem a compra ultrapassar o teto.
A regra também depende da participação da loja no Remessa Conforme. Fora do programa, o Imposto de Importação é de 60% independentemente do valor da compra, sem o desconto oferecido às encomendas feitas em plataformas certificadas.
Veja o que muda nas compras internacionais de até US$ 50 — Foto: Reprodução/Canva
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3. ICMS continua sendo cobrado nas encomendas
O fim da taxa federal não significa que as compras internacionais de até US$ 50 ficarão totalmente livres de impostos. O ICMS continua incidindo sobre as encomendas porque é um tributo estadual e não foi eliminado pela medida sancionada por Lula.
Atualmente, a alíquota varia de 17% a 20%, dependendo do estado de destino da compra. Nas plataformas participantes do Remessa Conforme, o valor do imposto é calculado e apresentado ao consumidor no momento da compra.
ICMS continua sendo cobrado — Foto: Reprodução/Freepik
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4. Compras acima de US$ 50 continuam com imposto de 60%
A mudança não altera a tributação atual das compras que ultrapassam US$ 50. Para encomendas de US$ 50,01 a US$ 3.000 feitas em plataformas participantes do Remessa Conforme, continua valendo a alíquota de 60% do Imposto de Importação.
Nessa faixa, existe uma dedução de US$ 30 sobre o valor do imposto. Em uma compra de US$ 100, por exemplo, a alíquota de 60% corresponde a US$ 60. Depois do desconto, o Imposto de Importação fica em US$ 30.
A nova legislação permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota aplicada às remessas de até US$ 3.000. A possibilidade não altera a cobrança atual, que permanece em 60% para compras acima de US$ 50 no Remessa Conforme.
Compras acima de US$ 50 continuam com imposto de 60% — Foto: Reprodução/Pexels/Nataliya Vaitkevich
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5. Quando a mudança começa a valer
Para o consumidor, o fim da cobrança já está valendo. O Imposto de Importação de 20% foi zerado para as compras internacionais registradas desde 12 de maio de 2026, quando entraram em vigor as novas regras para o Remessa Conforme.
A medida provisória precisava ser aprovada pelo Congresso para que a mudança não perdesse a validade. Câmara e Senado concluíram a votação na semana passada, e Lula sancionou o texto nesta quinta-feira (10). Por isso, quem já compra em plataformas que aplicam a isenção não deve perceber uma nova redução nos valores após a sanção.
Para o consumidor, o fim da cobrança já está valendo — Foto: Reprodução/Unsplash/Karolina Grabowska
Com informações de Câmara Legislativa
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