A coligação MCI-PS-PUN liderada pelos Irmãos Monteiros, só pode concorrer às eleições legislativas nos círculos eleitorais dos distritos de Água Grande e Caué na ilha de São Tomé, e na Região Autónoma do Príncipe.
A decisão é do Tribunal Constitucional e foi anunciada pelo Presidente do Tribunal Constitucional, o juiz conselheiro Artur Vera Cruz.
Tudo porque segundo o Tribunal Constitucional a coligação política que conquistou 5 assentos na Assembleia Nacional nas eleições legislativas de 2022, apresentou para as eleições legislativas do próximo dia 27 de setembro um conjunto de candidaturas “falsas” ao cargo de deputado da nação.
«Nós recebemos denúncias de candidatos de um mesmo partido, umas foram deduzidas por escrito afirmando que em momento algum foi convidado ou convocado, ou foi pedido para integrar a lista e ficou surpreso, ao ver o seu nome na lista conforme a comunicação do edital do Tribunal Constitucional . Dizendo ainda mais que se incorre numa falsificação de assinaturas», afirmou o Presidente do Tribunal Constitucional.
Segundo o juiz conselheiro Artur Vera Cruz, a denúncia foi averiguada e o Tribunal Constitucional chegou à conclusão de que «a maior parte das declarações que deviam ser subscritas pelos candidatos, eram assinaturas falsas».
O Juiz presidente do Tribunal Constitucional recorreu ao artigo 34, nº 2 alínea A da lei eleitoral para provar que a coligação MCI-PS-PUN não cumpriu com a lei que garante a vontade dos candidatos em fazer parte da lista nominal de deputados «nos círculos a que consta os respectivos nomes».
Foi imediata a rejeição das listas nominais consideradas falsas. «É assim que concluímos um trabalho que resultou na rejeição daquelas candidaturas que não foram subscritas pelos respectivos candidatos», concluiu o juiz Artur Vera Cruz.
A campanha eleitoral para as eleições legislativas, autárquicas na ilha de São Tomé e regional na ilha do Príncipe, começou este sábado 12 de setembro. A caça ao voto por parte da coligação MCI-PS-PUN ficou limitada aos distritos de Água Grande onde estão em disputa 13 mandatos, ao distrito de Caué com 5 mandatos, e à ilha do Príncipe também com 5 mandatos. Num total de 55 mandatos em disputa nessas eleições legislativas a coligação MCI-PS-PUN só pode disputar 23 mandatos.
Abel Veiga
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