O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10/9), o PLV 13/2026, que acaba com a cobrança do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A medida busca aliviar o preço de compras feitas em plataformas digitais, como a Shein e a Shopee.O texto, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, retira o piso de 20% do imposto de importação para as encomendas e permite ao Ministério da Fazenda isentar a alíquota. Leia também São PauloZema critica fim da “taxa das blusinhas” sem compensar empresas brasileiras BrasilFim da taxa das blusinhas: o que muda com a aprovação no Congresso BrasilSenado aprova fim da “taxa das blusinhas”, que segue para sanção de Lula Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir o percentual para até 30%. A regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda.Caberá ao órgão definir os percentuais e diferenciar o tratamento conforme o tipo de remessa e a adesão das empresas a programas de conformidade da Receita Federal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, continua incidindo sobre essas compras.Em maio, o governo federal zerou o imposto de importação para as compras de pequeno valor, depois do desgaste causado pelo retorno da cobrança, aprovado pelo Congresso em 2024.A isenção havia sido feita por meio de medida provisória (MP), que tem validade por 120 dias. Após um acordo entre Lula e os presidentes Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, a matéria foi aprovada no limite do prazo para expiração.
